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VÍDEO: Situação de terrenos baldios, repercute novamente na Câmara de Vereadores

Foto: Samuel Ferreira / Portal Via Pública.

O abandono de terrenos que estão virando um lixão, foi novamente assunto na sessão da Câmara de Vereadores de Curitibanos da última quinta-feira (22).  Em Curitibanos já existe uma lei municipal que obriga os proprietários dos terrenos a manterem cercados e limpos, mas um novo anteprojeto de lei, prevê a aplicação de multa para os proprietários dos terrenos que não fazem a manutenção. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas ainda aguarda ser sancionado pelo prefeito.

Mato, entulho, lixo dos mais diversos, móveis e até animais mortos, é esta a situação de alguns terrenos abandonados de Curitibanos. No município já existe a Lei Complementar 67/2010 que obriga os donos dos terrenos a manter os mesmos limpos. Mas, mesmo com a Lei, os terrenos continuam em estado de abandono. Outro  Anteprojeto de Lei 0001/2021 de autoria do vereador Rafael Valim (PL), aponta a possibilidade de a prefeitura limpar esses terrenos e posteriormente o serviço seria cobrado do proprietário em forma de taxas.

– E o que mais me chama atenção e me entristece é que esses terrenos são de pessoas de alto escalão da sociedade curitibanense, pessoas com poderes aquisitivos que poderiam fazer um trabalho de fechamento, de limpeza e não. Parece que eles incentivam as pessoas a poluírem o meio ambiente, a jogarem entulhos, sujeiras dentro de seus terrenos com a promessa de que será feito um aterro. Mas eu não entendo que tipo de aterro que se faz com lixo – Cobrou o vereador, Rafael Valim.

O descaso dos proprietários com seus terrenos, é um problema antigo da cidade, e se agrava ainda mais devido ao fato de que algumas pessoas mal-intencionadas  também se aproveitam do abandono para fazer desses locais um verdadeiro lixão, jogando desde móveis a animais mortos. E agora para tentar minimizar a situação, estão atendo fogo no lixo jogado nesses terrenos.

– Vereador Alain também tem um projeto nessa esfera. Acho que todos dessa casa somos a favor da limpeza desses terrenos. Agora vou deixar bem claro para a população de Curitibanos, principalmente para os donos dos terrenos, não nos venham ameaçar nós na rua. Não venham pegar nós na rua e dizer que estamos fazendo projeto que vai prejudicar “A ou B”. Se essa casa entender que deve fazer um projeto que vai beneficiar a população, ela vai fazer – Destacou o vereador Vinicius Andrade (Bolinha) (MDB).

 

Lei proíbe o descarte irregular de lixo

Com os terrenos em estado de abandono, algumas pessoas aproveitam da situação para fazer o descarte de lixo de forma irregular, mas conforme a Lei Complementar 120/2014

É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos baldios, várzeas, valas bueiros e sarjetas, lixos de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa ocasionar incômodo à população ou prejudica a estética da cidade, além de causar risco à saúde e ao meio ambiente.

Samuel Ferreira

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