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Vídeo: Anteprojeto de Lei sobre terrenos baldios volta a ser discutido

Foto: Samuel Ferreira / Portal Via Pública.

O problema com lixo, mato e animais em ternos baldios de Curitibanos é antigo. Já existe a Lei Municipal 67/2010 que obriga os proprietários a manterem os locais limpos e cercados, porém uma nova Lei que tramita desde 2018 e prevê a aplicação de multa foi repassada para análise do Executivo.

Anteprojeto de Lei 0001/2021 de autoria do vereador Rafael Valim (PL), aponta a possibilidade de a prefeitura limpar esses terrenos e posteriormente o serviço seria cobrado do proprietário em forma de taxas.

– Destaco sem medo de errar que mais de 70% dos terrenos do nosso município não são de pessoas com baixa renda ou sem condições de limpar esses terrenos. Se a pessoa não quer limpar o terreno, não quer deixar organizado, venda para alguém que cuide – Enfatiza o vereador.

O anteprojeto não tem prazo para ser analisado pelo Executivo.

Samuel Ferreira

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