×

REGIÕES

Curitibanos Frei Rogério Ponte Alta do Norte São Cristovão do Sul São João Batista

NOTÍCIAS

Esporte Fique Ligado Segurança Santa Catarina Brasil
Segurança

Polícia Militar Ambiental inicia operação de fiscalização em defesa do pinhão no estado de Santa Catarina

O descumprimento do disposto nesta Lei incidirá em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Além da apreensão do material. Foto: Divulgação.

 

O Comando de Policiamento Militar Ambiental, por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, inicia nesta terça-feira (02) ações com o objetivo de coibir infrações relacionadas ao pinhão, especificamente no que tange a sua colheita, transporte, armazenamento e comercialização antes do dia 31 de março.

De acordo com os a PMA, Serão executadas diversas ações de fiscalização em conjunto com outros órgãos, visando coibir essa prática antecipada. Assim como será orientada a população sobre as restrições estabelecidas na lei estadual.

O período de defeso do Pinhão é regulamentado pela LEI Nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011. E possui a seguinte descrição: Fica proibida a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido, ainda, antes desta data, seu transporte e comercialização. A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento.

O descumprimento do disposto nesta Lei incidirá em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Além da apreensão do material.

As denúncias podem ser feitas via 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.

*Assessoria de Comunicação - Prefeitura São João Batista. 

Grazielle Delfino

Comentários

Carregando do Facebook...
Vídeos da Semana

Vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos com deficiência ou comorbidades

18/01/2022

Com aumento de casos de Covid-19, prefeitura reorganiza atendimentos

06/01/2022

Últimas Notícias