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Neste domingo (21), um veículo foi abordado pela rádio patrulha da Polícia Militar do município de São Cristóvão do Sul e durante busca veicular, foi encontrado em seu porta malas três sacas de pinhões.
Diante dos fatos, a PM acionou a Polícia Militar Ambiental para realizar o procedimento e ao chegar no local foi notificado o condutor do veículo e foi lavrado em desfavor auto de infração ambiental por transportar 118 quilos e 400 gramas de pinhão, bem como foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, sendo todo o produto florestal nativo apreendido.
A Polícia Militar Ambiental destaca que o período de defeso do Pinhão é regulamentado pela LEI Nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011. E fica proibida a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido, também o transporte e comercialização.
O descumprimento da Lei incidirá em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Além da apreensão do material.
*Informações da Polícia Militar Ambiental.
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