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Justiça mantém decisão favorável ao hospital Hélio Anjos Ortiz em ação contra o Governo do Estado

Foto: Arquivo Portal Via Pública.

Em fevereiro, a Fundação Hospitalar de Curitibanos, que administra o Hospital Hélio Anjos Ortiz, ingressou com uma ação contra o Governo do Estado devido ao não pagamento de parcelas do SUS e também de atrasos no repasse do convênio. Em primeira instância a decisão já tinha sido favorável ao hospital, mas o estado recorreu e novamente a justiça manteve a decisão em favor da instituição.

A ação solicitava o pagamento dos valores atrasados das prestações de serviços ao Sistema único de Saúde (SUS), o pagamento dos valores atrasados relativos ao convênio subvenção para administração do hospital, reajuste no convênio, pagamento dos valores atrasados de 2017.

Conforme o advogado do hospital, Roberto Scheffer, a justiça determinou o pagamento de R$ 1.333.776,18 por mês de convênio, e também as faturas do SUS.

– Essa vitória é importante porque ela nos coloca com a segurança maior durante este ano que vamos ter o convênio e o pagamento da fatura do SUS garantida. Nessa decisão ficou determinado que o estado repasse o valor do convênio e o valor do SUS para o hospital – Explica o advogado.

Caso o Governo do Estado não cumpra com a decisão da justiça, novos bloqueios em recursos do estado serão feitos para garantir o pagamento ao hospital. Desde março, a justiça já determinou por quatro vezes o boqueio de valores do Governo do Estado.

 

Samuel Ferreira

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