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Juiz determina que Estado discuta a implantação de lockdown

Foto: Grazielle Delfino/Arquivo Portal Via Pública.

O Ministério Público e Defensoria Pública de Santa Catarina, ingressaram na Justiça para que o Estado fosse obrigado a fazer lockdown. Nesta segunda-feira (15), o juiz Jeferson Zanini determinou que o Estado analise através do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) a necessidade da implantação do lockdown.

Na ação, o Ministério Público e Defensoria Pública de Santa Catarina pediam lockdown no estado, alegando que seria necessário devido ao cenário de colapso na saúde. No documento, também pediam para que o Governo do Estado apresentasse um plano para auxiliar os grupos que seriam afetados pela paralisação.

Diversos órgãos representando a indústria e o comércio ingressaram com petições contra o pedido de lockdown.

Na decisão, o juiz apontou que não cabe ao judiciário decretar o lockdown e determinou que a medida deve ser tomada pelo governador após o Coes avaliar a situação.

 

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