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Você e a Previdência

Já ouviu falar em Seguridade Social?

Conforme a Constituição Federal, a seguridade social é o conjunto integrado e ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Trata-se de políticas sociais, o qual tem como uma de suas características, prezar pela garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.

assistência social trata das políticas sociais, de modo a garantir proteção aos cidadãos. Podemos citar como exemplo de assistência social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido para idosos acima de 65 anos de idade e para pessoas portadoras de deficiência física.

Já Previdência Social é um seguro social, que tem por objetivo garantir o benefício da aposentadoria ao segurado e contribuinte.

Ou seja, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, conforme previsto nos artigos 201 e 202 da nossa Constituição Federal.

Por fim, temos a saúde, que é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assim, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público.

Lembrando que, a saúde deve ser acessível para todas as pessoas, independente de classe social.

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