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Confira a pauta da sessão ordinária do Legislativo desta segunda-feira, 26

A pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 26, da Câmara de Vereadores de São João Batista teve para votação quatro projetos, sendo dois para única votação, um para primeira e um para segunda. Para leitura entrou na Casa um projeto do Executivo que altera o Plano Diretor, esse que foi acordado entre os edis para convidar os responsáveis a fazer uma explanação sobre as alterações junto aos edis. Cinco indicações também foram apresentadas pelos edis.

Projeto do Executivo para leitura

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 do Executivo:

Altera o Plano Diretor do Município de São João Batista.

Indicações

Do Vereador Fábio Norberto Sturmer:

Nº 115/2020 - Que se expeça ofício ao escritório regional da Celesc, em nome do Executivo e dos demais vereadores para a realização de troca de transformador na SC 108, KM 164,5, no bairro Colônia nova Itália. A medida é de extrema importância pois são constantes as quedas de energia por conta da baixa potência do transformador que lá se encontra.

Vereador Paulo Sérgio Venera:

Nº 111/2020 - Que seja feita uma lombada na Rua Zunino Netto, próximo a Fagundes Baterias.

Nº 112/2020 - Que seja feita a limpeza do cemitério.

Nº 113/2020 - Que seja feita a abertura da Rua Davi Hames.

Nº 114/2020 - Que seja feita uma lombada na Rua José Francisco Soares, bairro Ribanceira do Sul.

 Projetos para votação

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020:

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 1.059 milhão para a Saúde. Aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2020:

Transforma o extinto incentivo financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências.

A justificativa destaca que considerando que até o ano de 2019 o financiamento da Atenção básica era realizado mediante algumas rubricas federais, a saber: PAB – Piso da Atenção Básica, fixo e variável, em que o PAB fixo era definido de forma per capita e o PAB Variável era definido por todos os programas estruturantes da Atenção Primária à Saúde, tais como Odontologia, NASF, Saúde na Escola, Laboratórios de Prótese Dentária, Academias de Saúde, e tantos outros.

Considerando que em 2011 o Município de São João Batista aderiu ao PMAQ-Programa de Melhoria de Qualidade da Atenção Básica, que foi uma forma encontrada pelo Ministério da Saúde de incentivar os municípios que participassem desse projeto e que a partir de avaliações externas feitas por equipes de outros lugares designadas pelo próprio Ministério da Saúde, através de ciclos avaliativos, deslocavam-se aos municípios para medir e avaliar o desempenho das equipes de ESF – Estratégia de Saúde da Família, ESB – Estratégia de Saúde Bucal e NASF – Núcleo de Apoio à Estratégia de Saúde da Família. A partir das avaliações as equipes recebiam uma nota e com base nessa nota o Ministério repassava recursos financeiros aos municípios que podiam, dentre outras coisas, repassar a título de incentivo financeiro pagamento aos profissionais mediante regramento próprio. Aprovado pelos vereadores Almir Peixer, Leoncio Paulo Cypriani, Rúbia Alice Tamanini Duarte, Milson da Silva, Ademir José Rover, Nataniel de Oliveira Valença, Paulo Sérgio Venera, Tarciso Soares e reprovado pelos vereadores Heriberto Eurides de Souza e Fábio Norberto Sturmer.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, sob a forma de doação, com encargos, imóvel urbano situado no bairro Tajuba I, neste município. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, sob a forma de doação, com encargos, o imóvel urbano, situado à Rua Waldemiro Mafessoli, bairro Tajuba I, São João Batista – SC, com área de 3.024,13 m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Batista sob a matrícula no 15.463, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo anexo. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2020:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. Aprovado por todos os edis.

*Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores São João Batista. 


Grazielle Delfino

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