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Cidadãos podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais de São João Batista

Campanha incentiva doação de parte do tributo ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Foto: Divulgação.

Sem nenhum custo adicional, parte do seu Imposto de Renda (IR) pode ser destinado para projetos sociais realizados em São João Batista. Prevista no Artigo 87 da Lei Federal nº 12.594/2012, a doação pode ser efetuada diretamente ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), responsável por financiar projetos voltados a garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Pessoas físicas que optem pela Declaração com Formulário Completo podem fazer a destinação de duas formas. A primeira é via depósito bancário identificado, diretamente ao FIA, até 31 de dezembro do ano-calendário com declaração no ano seguinte. Neste caso, o contribuinte deve calcular o imposto devido e doar até 6% do total. Ao realizar o ajuste fiscal no ano seguinte, os pagamentos devem ser informados na declaração, a partir dos recibos emitidos pelo CMDCA.

A segunda forma, é efetuar a dedução de até 3% diretamente no momento da Declaração Anual de Ajuste, cujo prazo iniciou nesta segunda (01) e segue até o fim de abril. Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real também podem destinar 1% do IR, até o encerramento de cada exercício. Esclarecimentos de dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo fone (48) 3265-2637.

“Lançamos, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), uma campanha para disseminar as informações relativas a esta possibilidade. Esta iniciativa é muito importante, já que o imposto de renda de cada batistense pode ajudar a transformar o futuro de crianças e adolescentes da própria cidade”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Rúbia Tamanini.

Entidades já beneficiadas

Em 2018, foram contemplados, com R$ 9.162,00 cada, o Grupo Escoteiro São João Batista 98 SC e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Já em 2019, ambas as entidades tiveram novamente projetos selecionados, assim como a Associação de Pais e Professores da Escola Alice da Silva Gomes e a Associação de Pais e Mestres da Banda Musical de São João Batista, sendo repassados R$ 8.108,00 para cada uma delas.

Em 2020, devido às restrições eleitorais, não houve a destinação dos recursos. No entanto, o valor arrecadado, de R$ 12.679,00, será somado ao desse ano para uma nova destinação a projetos sociais desenvolvidos em São João Batista. O edital para seleção dos projetos tem lançamento previsto pelo CMDCA para maio, após o encerramento do prazo de declaração do Imposto de Renda.

*Assessoria de Comunicação - Prefeitura São João Batista.

Grazielle Delfino

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